ANAC cancela proibi venda de passagens da Webjet

“Webjet não deveria sequer ter vendido as passagens aéreas”, afirma especialista

ANAC cancela proibi venda de passagens da Webjet“Webjet não deveria sequer ter vendido as passagens aéreas”, afirma especialista

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu, até sexta-feira (1º de outubro), a venda de passagens aéreas da Webjet para voos programados, devido ao excesso de jornada de trabalho da tripulação. Segundo a Lei do Aeronauta (7.183/84), um tripulante de avião a jato não pode exceder 85 horas de voo por mês, 230 horas por trimestre e 850 horas por ano, por questões de segurança.

“A Webjet, sabendo da carga horária preestabelecida para os aeronautas, e já tendo sido autuada pelo excesso, não deveria, sequer, ter vendido as passagens aéreas”, afirma a advogada especialista em Direito Civil, Isabella Menta Braga, sócia do escritório Valentim, Braga & Balaban Advogados. “Mas, já que assim o fez, o consumidor tem o direito de pleitear o ressarcimento do valor da passagem e todos os outros valores gastos em razão da viagem (como diárias em hotéis), além de eventual dano moral sofrido em decorrência do cancelamento do vôo”, esclarece.

Segundo a Anac, a companhia aérea teve 47,2% dos voos cancelados até o início da tarde desta segunda-feira (27) e tem apresentado aumento do percentual de atrasos. Em julho, a Webjet, quarta maior empresa aérea do país, já havia sido autuada em R$ 225 mil por excesso de carga horária da tripulação.

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