Como solicitar o auxílio-reclusão?

Segundo o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, arts. 16 e 116; Instrução Normativa INSS nº 20/2007, arts. 286 e 288; e Portaria MPS/MF nº 350/2009, é devido o benefício auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença ou …

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