PEC das Domésticas foi aprovada no Senado: Semana passada falamos da votação em primeiro turno da PEC das Domésticas, agora voltamos para falar que foi aprovada por votação no segundo turno nessa terça 26-03-13. Ainda vai precisar de uns tramites legais para entrar em vigor, mas o previsto é que isso aconteça tudo nessa semana.

A três anos de espera agora é realidade, PEC a Proposta de Emenda Constitucional das Domésticas visa beneficiar todos os trabalhadores domésticos que trabalham fixo em uma casa. A mudanças não são complicadas, mas que em alguns casos pode gerar aumento.

Infelizmente para a realidade das família brasileiras as mudanças pode deixar muitos trabalhadores domésticos fora do mercado de trabalho. O aumento no custo para manter o empregado será de 8% pra mais, só que como agora é obrigatório pagar hora extra entre outros direitos isso pode afetar e muito nos gastos mensais.

Algumas mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos são, seguro-desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço o FGTS, adicional noturno, garantia de salário, não podendo nunca ser menor que um salário mínimo entre outras vantagens. Agora é só comemorar pois é uma grande vitória na história do mundo trabalhista.


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