O Que Pode e o Que Não Pode no Dia da Eleição

O que pode e o que não pode no dia da Eleição? Essa é uma dúvida muito comum no período eleitoral, pois as pessoas sabem que se trata de um período um tanto conturbado no país, motivo pelo qual a Lei veda vários tipos de atividade, com o objetivo de tornar a votação o mais tranquila possível.

Soma-se a isso o fato de o Brasil ser um dos países que mais se importam com a idoneidade das suas eleições, e atualmente conta com um sistema de segurança sofisticado em urnas eletrônicas, contando com sistema de digitais e de votação eletrônica, para evitar que pessoas votem mais de uma vez, votem no lugar de outras e que as fraudes sejam evitadas.

É importante saber que existe uma legislação eleitoral proibindo os eleitores de tomarem algumas ações que podem perturbar as seções eleitorais, promover candidatos, partidos e coligações e também incentivar outras pessoas a trocarem de voto.

Neste artigo, você vai saber o que pode e o que não pode ser feito no dia das eleições. Saiba detalhadamente o que é permitido pela lei e o que é condenável, podendo render pena de prisão e multas pesadas para quem se envolve com este tipo de problema.

O que é Permitido no Dia da Eleição

O dia da eleição possui suas restrições, mas o eleitor interessado poderá demonstrar o seu apoio aos candidatos ou partidos de sua preferência por meio de bandeiras, de broches e outros. Porém, é necessário, de acordo com a lei, que esta manifestação seja individual e acima de tudo, silenciosa, tendo como objetivo respeitar as escolhas dos demais e também para evitar uma promoção injusta de certo candidato, fazendo a famosa “boca de urna”.

Os eleitores também estão liberados para utilizar camiseta, boné e adesivos de candidato, partido ou coligação, mas novamente: de forma silenciosa e individual. Se houver um grande número de pessoas uniformizadas para promover um candidato, será considerado crime eleitoral, o que é um grande problema para os envolvidos.

É permitido ainda, a fiscalização por meio do partido ou da coligação durante a votação na seção eleitoral, assim como levar um santinho como uma espécie de “cola” para lembrar o número dos seus candidatos escolhidos.

O que é Proibido no Dia da Eleição

Como já foi citado, as manifestações de apoio podem acontecer de forma silenciosa e individual. Sendo assim, é proibida a concentração de pessoas até o final da votação com camisas padrão de certo candidato, bandeiras, broches e adesivos. Várias pessoas desta

forma mostra que existe uma movimentação suspeita, o que pode ser categorizado crime eleitoral.

Fica proibido no dia da eleição utilizar alto-falantes e amplificadores de som para promoção de candidatos: a propaganda eleitoral ilegal é um grave crime eleitoral, assim como o oferecimento de alimentos ou transporte para o eleitorado, tentar convencer alguém a desistir do voto ou persuadir a pessoa a votar, distribuição de propaganda.

O uso de celulares, máquinas para fotografia, câmeras filmadoras e outros objetos que possam registrar o voto também são proibidos, já que estes prejudicam o sigilo do voto. Em alguns locais é proibido vender bebida alcoólica entre as 6 da manhã às 18 horas.

A realização dos debates eleitorais em televisão e rádio ou transmissão de propaganda eleitoral após o prazo final também não pode acontecer. Quem é testemunha de alguma destas práticas deverá informar ao Juiz Eleitoral ou procurar o Ministério Público Eleitoral, a fim de iniciar uma investigação.

Para saber outras informações sobre as eleições e o direito eleitoral de uma forma geral você poderá acessar o site da tribunaregião.com.br que tem produzido conteúdo atualizado e exclusivo com o objetivo de manter os eleitores sempre muito bem informados.

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