Em decreto publicado na última semana foi alterado a regra para o empregado ter direito ao seguro desemprego.

O beneficiário que pedir o benefício em menos de dez anos, a regra surgiu em motivo da queda no desemprego e alta na concessão do seguro.

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A partir de agora o desempregado que pedir o seguro pela terceira vez dentro de dez anos, ele poderá ser obrigado a fazer um curso que seja habilitado pelo Ministério da Educação.

Será um curso com carga mínima de 160 horas e gratuito e pode ser de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional.

Será obedecida a área de atuação de seguro para realização dos cursos, para qualificar melhor o profissional, que também poderá optar em realizar outro curso de sua preferência em outra área.

O seguro desemprego só será aceito mediante a comprovação da matrícula e frequência no curso, se o trabalhador se recusar a pré-matrícula, o seguro será cancelado, poderá perder o benefício caso não realize a matrícula efetiva a instituição de ensino, no prazo determinado, ou caso não compareça ao curso em que estiver matriculado.

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De acordo com o decreto nº7. 721, o pagamento do seguro desemprego não será condicionado ao curso de formação caso não exista oferta compatível com o perfil do trabalhador no município ou região de domicilio do trabalhador.

Clique aqui para maiores informações.

 


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Reply18 de janeiro de 2013 12:02

ermelindo felix da silva27/

quero saber sobre esse abono que a caixa esta pagando,segundo o que fiquei sabendo,so recebe quem trabalha de carteira assinada de 1990 para cá,como é isso?

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