Minha casa, minha vida

Minha casa, minha vida define critérios de seleção de famílias de baixa renda

As famílias que moram em áreas de risco ou que possuem mulheres chefes de família serão priorizadas na modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que atende a famílias com renda de até R$ 1.395. Os critérios de elegibilidade e seleção das famílias beneficiadas pelo programa foram definidos pela Portaria nº 140, publicada terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU). Os dois critérios definidos pela União valem para operações realizadas com recursos do

Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) como também para empreendimentos construídos em municípios com população de até 50 mil habitantes que aderiram ao MCMV e para os projetos do Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

Além dos critérios determinados pela União, os estados e municípios também poderão estabelecer três critérios para realizar a seleção. Os municípios podem, por exemplo, priorizar candidatos que moram próximos à região do empreendimento.

Todos os critérios que serão definidos pelos estados e municípios devem ser aprovados pelos conselhos locais de habitação. Caso não haja conselho local, deverão ser aprovados pelo Conselho de Assistência Social e divulgados nos meios de comunicação do município, mostrando o local onde será construído o empreendimento.

Processo de seleção – O processo de seleção também deverá reservar 75% do total de moradias de um empreendimento para os candidatos que preencham quatro ou cinco critérios entre aqueles definidos pela União, estados e municípios. Os 25% restantes serão destinados aos candidatos que preencham até três critérios.

Aos inscritos no MCMV com deficiência física foram reservados 3% das unidades dos empreendimentos a serem inaugurados em sua região. Os idosos inscritos no programa também têm reserva de 3% do total de imóveis dos empreendimentos. Quando a demanda deste público for superior ao número de moradias reservadas será realizado sorteio.

Mais informações

E-mail : emquestao@secom.planalto.gov.br

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