Sabemos que a lei é criada para proteger a vida em todos os sentidos. Elas ajudam a manter a ordem na sociedade. As leis são para diverso ramos e por isso tem diferentes funções.

Hoje gostaríamos de falar sobre a lei 9784 do Planalto que é direcionada pare a Administração direta e indireta. Esta, foi publicada com a finalidade de estabelecer normas básicas neste âmbito, sobre os processos administrativos,  criada com o objetivo de proteger os direitos dos administrados e para um melhor funcionamento dos fins relativos à Administração Pública. Além disso as citações dessa lei se estendem para os orgãos do poder Legislativo e do poder Judiciário, no que diz respeito à prática administrativa.

imagem ilustrativa

A lei 9784 do  Planalto foi publicada no ano de 1999, mais precisamente no dia 29 de Janeiro, durante o governo do  presidente Fernando Henrique Cardoso.

Neste artigo comentamos as principais informações sobre a lei 9784, caso você deseje obter informações completas e detalhadas sobre a lei, em especial, se você é um estudante e necessita ter acesso à esta, encontramos o endereço do Planalto, onde você poderá saber todas as informações sobre a mesma. Acesse.

O blog boa notícia está à disposição para quaisquer reclamações, dúvidas ou sugestões.

 


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