Golpe do ônibus fretado

Novo golpe em Campinas: alugar ônibus com motorista autônomo

Contratar uma locadora de veículos com motorista autônomo para prestar o serviço de transporte fretado aos funcionários pode trazer graves problemas graves trabalhistas para as empresas contratantes na região metropolitana de Campinas.

Toda empresa quer rapidez e eficiência quando contrata o serviço de um terceiro, mas além desses dois pontos, é necessário observar também se o contratante conta com segurança física e jurídica, tranquilidade e bons profissionais a seu dispor.

De acordo com Maurício Marques Garcias, presidente do SINFRECAR – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento de Campinas e Região, é comum, em Campinas e localidades vizinhas, encontrar locadoras de veículos, que alugam ônibus e micro-ônibus dirigidos por profissionais autônomos, com intuito de burlar a lei, já que as transportadoras por fretamento precisam recolher taxas e impostos concernentes à categoria, ter profissionais contratados com carteira assinada e com treinamento constante de direção.

Segundo o presidente do SINFRECAR, para não cair no golpe que pode acabar em reclamação trabalhista, o ideal é contratar uma prestadora de serviços de transporte por fretamento da região idônea, apta a atender com eficiência, pontualidade e capacidade técnica.

“A Justiça do Trabalho”, alerta, “ao se defrontar com as reclamações de prestadores terceirizados, tem invariavelmente decidido favoravelmente ao reclamante. Eis porque é de fundamental importância se ater ao cumprimento das regras trabalhistas.”

O golpe

O golpe funciona assim: as “pseudo” fretadoras oferecem dois contratos de risco às empresas desavisadas: no primeiro elas locam o veículo, como em qualquer locadora normal. Já no segundo, a contratante “acerta” o serviço de condução do automotivo com um motorista autônomo, que sequer tem vínculo empregatício com a locadora. Passado algum tempo, o autônomo aciona a empresa contratante com uma ação trabalhista, requerendo direitos trabalhistas.

Para evitar o transtorno, adverte Garcias, alguns cuidados precisam ser tomados ao escolher a empresa de fretamento que vai trabalhar com o transporte dos funcionários das empresas de Campinas. “É um ponto importante a ser observado. Ao contratar uma empresa para fazer transporte, deve-se prestar atenção nas implicações trabalhistas que o contrato de locação pode trazer ao contratante”, diz Garcias.

É comum essas locadoras terceirizarem os serviços do motorista ou contratarem profissionais autônomos. O contratante deve atentar se a mão-de-obra fornecida por empresas locadoras é dessa natureza ou se por cooperativas de serviços múltiplos. Para o presidente do SINFRECAR, a segurança jurídica é fundamental nessas contratações. Ele alerta também para a corresponsabilidade entre as empresas contratantes e contratadas na aplicação de todas as normas de Segurança, Saúde e Meio Ambiente específicas para esse tipo de atividade.

A Polícia Militar Rodoviária e Ministério Público do Trabalho (MPT), em operação conjunta, fiscalizaram veículos que atuam no transporte de trabalhadores rurais na região de Campinas. Nesses veículos foram constatadas ausência dos itens de segurança, acomodação inapropriada dos trabalhadores, falta de autorização especial para tráfego, pneus carecas, sem estepe ou tacógrafo. E ainda, ferramentas agrícolas, transportadas de forma incorreta.

A Polícia Rodoviária explica que o transporte dos materiais agrícolas deve ser feito em compartimento separado do veículo. “Facões, enxadas, entre outras ferramentas, têm de estar no bagageiro externo do ônibus. Esses equipamentos são um risco para integridade física do trabalhador no caso de uma freada brusca, por exemplo, ou até mesmo qualquer acidente dentro do veículo, como uma queda”, frisa. Ele acrescenta que a manutenção da condução precisa ser preventiva e não corretiva.

Outro exemplo recente é o caso da Vale, que inocentemente contratou uma locadora de veículos para transportar seus funcionários e acabou se envolvendo num processo trabalhista. Um motorista autônomo prestava serviços fazendo o transporte de empregados em veículo próprio. Não existia entre ele e a Vale nenhum vínculo direto, pois o que havia sido contratada era a locação de veículo com o motorista. Esse recebia pela locadora por hora e por quilometragem rodada.

O SINFRECAR indica: o melhor é trabalhar com correção e segurança na contratação. “As empresas têm que respeitar prestadores de serviços, assim como eles, por sua vez, tem a obrigação de respeitar seu contratante e cumprir com suas obrigações”, revela Garcias.

O presidente acredita que se todos fizerem a sua parte ninguém terá prejuízo, “ao contrário as vantagens serão enormes. Trabalhar com o transporte coletivo por fretamento significa ter a consciência que está envolvendo profissionais competentes e empresas regularizadas. Trabalhar com pessoas significa que é necessário protegê-las para garantir um desempenho favorável para todas as partes envolvidas”, conclui.

Contratar ônibus fretado

– No site da FRESP (www.fresp.org.br) ou pelo telefone: 0800-773-2060, pode-se obter informações sobre as empresas regularizadas no Estado de São Paulo

– Sempre que solicitar um serviço de fretamento, exija a autorização do órgão público regulamentador do serviço.

– Verifique no site www.antt.gov.br, se a contratada é cadastrada na ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres (para viagens interestaduais); EMTU – www.emtu.sp.gov.br (para viagens metropolitanas em São Paulo); e a ARTESP – www.artesp.sp.gov.br (para viagens intermunicipais fora de área metropolitana de São Paulo).

– O transporte clandestino não oferece nem direitos nem garantias pelo serviço contratado

– Desconfie de preços muito baixos. Nesses casos, confirme se a transportadora está devidamente regulamentada

– Não contrate empresas que terceirizem o serviço.

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