Lei Antifumo
Lei Antifumo
Instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e destacado anualmente em 31 de maio, o Dia Mundial Sem Tabaco instiga, em 2011, discussões sobre o quanto o Brasil realmente avançou no combate ao fumo e o quanto ainda temos a caminhar.

O tema das comemorações, a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, expõe no mínimo uma fragilidade que necessita ser resolvida imediatamente: até hoje o pleito por uma lei federal que torne obrigatória a promoção de ambientes livres de tabaco continua engessado no Congresso Nacional.

A Convenção-Quadro é um tratado internacional, envolvendo os países participantes da OMS, que acordaram objetivos, regulamentações e diretrizes, a serem seguidos por todos os signatários em prol no combate ao tabagismo.

Aborda desde aspectos como a diversificação gradual do cultivo – visando a não prejudicar o agricultor – até aumento do preço do cigarro e medidas incentivadoras de tratamento dos tabagistas.

A grande batalha é para que essas diretrizes, em vigor desde 2005, de fato tomem proporções nacionais, e não apenas estaduais ou regionais, como vem ocorrendo com a política sobre ambientes fechados livres do tabaco. Entidades médicas e organizações não governamentais querem uma nova regulamentação para atualizar a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que criou os popularmente chamados fumódromos, o que não protege a população dos efeitos nocivos das substâncias tóxicas presentes na fumaça do tabaco.

O Fórum das Entidades Médicas sobre tabagismo, que será realizado no dia 31 de maio no Auditório Interlegis do Senado Federal, terá como objetivo, justamente, debater questões ligadas ao controle do tabaco no Brasil. As discussões entre médicos e senadores, serão particularmente relativas ao tabagismo passivo

Lei Antifumo

Em São Paulo, a Lei Antifumo, com proibição do uso de cigarro e derivados em ambientes fechados, extinguindo os fumódromos, completou dois anos em maio deste ano. Tem respaldo dos comerciantes de bares e restaurantes, que mantiveram e até ampliaram suas clientelas, dos trabalhadores desses segmentos, e de toda a população. Nos idos de 2009, quando de sua implantação, uma pesquisa Datafolha encomendada pela Aliança de Controle do Tabagismo apontava aprovação de cerca de 90% da população, índices que aumentaram paulatinamente no decorrer do tempo.

O sucesso fez com que outros estados também adotassem leis semelhantes, como Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba, Rondônia, Amazonas e Roraima, todas em consonância com a Convenção-Quadro. Estes estados tiveram experiências bem sucedidas que têm estimulado outros estados e municípios a defenderem sua expansão para todo o território nacional.

“Neste ano de 2011, as entidades médicas estão focando sua atenção na aprovação do Projeto de Lei 305/08 no Senado Federal que define uma lei de ambientes fechados 100% livres da fumaça do tabaco, protegendo a população dos efeitos do tabagismo passivo, é a 3ª causa evitável de adoecimento e morte no mundo e mata sete pessoas acima de 35 anos por dia no Brasil de doenças relacionadas, como acidente vascular cerebral e câncer de pulmão por exposição às 4.700 substâncias tóxicas presentes na fumaça ambiental do tabaco. Entre elas, a maioria é mulher e vive a maior parte do tempo em ambiente doméstico” esclarece o dr, Alberto José de Araújo, presidente da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).

Ainda segundo o dr. Araújo, hoje apenas cerca de 15% dos brasileiros acima de 18 anos são fumantes e 90% da população, inclusive fumantes, apoiam o estabelecimento dos ambientes livres de tabaco. “A Lei sobre os ambientes fechados livres do tabaco não é contra os fumantes, mesmo porque não os obriga a parar de fumar, pelo contrário serve até de incentivo para que busquem ajuda para deixar de fumar. O espírito da lei é garantir a proteção a quem não fuma de expor de forma compulsória à fumaça tóxica do tabaco: sejam eles clientes, garçons, crianças”.

Ele também destaca como positivo o fato de a lei diminuir o consumo de cigarro do fumante, mesmo que indiretamente e certas vezes sem o individuo perceber.

“Estamos empenhados em criar fóruns de discussão junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário para acelerar o processo de ampliar a área de influencia da regulamentação dos artigos da Convenção Quadro de Controle do Tabaco no Brasil, assim como colocar à disposição nossos conhecimentos científicos sobre o assunto e expor nossas preocupações com as graves questões de saúde pública relacionadas ao consumo de tabaco”.

Questão da fiscalização

Estados modelo, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm apresentado uma fiscalização rigorosa. Porém, essas ações são observadas somente nas capitais. Cidades mais afastadas não têm pessoal suficiente para realizar fiscalização frequentemente e não raro deixam a desejar quanto ao cumprimento da nova regulamentação.

“Acreditamos que a fiscalização realizada por autoridades deve ser contínua, mas também apostamos na educação e informação da população, para que ela mesma para que ela própria incorpore esta medida de prevenção do tabagismo passivo como um direito de cidadania: proteção à sua saúde e em defesa da vida”.


Comments List

Reply1 de junho de 2011 21:56

ROBERTO FAÇANHA24/

O cigarro é um mal que deve ser combatido em todos os cantos do mundo. Mas enquanto não nos livramos desse terrível vício, temos que conviver com milhões de bitucas descartadas diariamente. Pensando nisso a empresa Paranaense ECOCITY Soluções Ambientais, criou o PROGRAMA BITUCA ZERO de coleta e reciclagem do resíduo.

Reply20 de abril de 2012 16:52

Overdose – Causas, Sintomas e Tratamento25/

[...] é o nome dado para denominar o uso em grande quantidade de substâncias químicas que podem ser remédios, drogas ou álcool. A overdose acontece quando uma pessoa usa em [...]

Reply25 de junho de 2012 11:41

Lilacs artigos científicos25/

[...] Lilacs Artigos Científicos, é considerada a mais abrangente, e de maior conceito, quando o assunto é literatura científica [...]

Reply9 de agosto de 2012 13:21

Nova Cedae Rio de janeiro confira25/

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