Os cartórios de notas realizam separações e divórcios consensuais desde 2007, quando foi aprovada a Lei 11.441/07, que desburocratizou o procedimento.

De acordo com o CNB-SP, a mesma lei permitiu que os cartórios de notas passassem a fazer inventários, sobrepartilha e outros atos. Com isso, 162.756 processos deixaram de ingressar no Poder Judiciário porque foram resolvidos consensualmente pelo tabelião de notas, com o conseqüente desafogamento dos tribunais.

Cartório e Divórcio
Cartório e Divórcio

Após a aprovação da Lei 11.441/07, a população não precisa mais recorrer ao Poder Judiciário para realizar divórcios consensuais, desde que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos. “Os processos, que na maioria das vezes levavam anos para serem solucionados no Judiciário, hoje podem ser resolvidos até no mesmo dia em um cartório, dependendo da complexidade do caso e da documentação envolvida”, explica Ubiratan Guimarães, presidente do CNB-SP.

Para o divórcio em cartório são necessárias duas condições: deve haver consenso entre o casal e não podem existir filhos menores ou incapazes. Na escritura lavrada pelo tabelião de notas, o casal poderá estipular as questões relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.

Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. De acordo com o CNB-SP, mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, se preenchidos os requisitos da lei.

Para o CNB-SP, a lei que permitiu o divórcio em cartório trouxe grandes benefícios para a população e também contribui para o desafogamento do Poder Judiciário, que poderá ficar reservado aos casos em que realmente exista litígio entre as partes.


Comments List

Reply14 de setembro de 2012 15:32

jane aguida28/

gostaria de saber se posso fazer o divorcio gratuito não tenh como pagar!!

Reply14 de setembro de 2012 15:34

jane aguida28/

tenho um filho não tenho bens algum qual seria o procedimento???

Reply4 de dezembro de 2012 10:37

dimasbispodias27/

Bom dia estou passando por aqui para saber,sou casado pois meu casamento nao esta dano mais certo e tenho treis filhos de menor , quero meceparar eu posso?

Reply28 de maio de 2014 14:23

rebeca24/

como faço para dar entrada no divorcio, tenho um filho de 3 aninhos e não tenho como pagar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *