Aplicação do FGTS em ações da PetrobrasParticiparam do processo 25 administradoras e 46 Fundos Mútuos de Privatização envolvendo contas de quase 26 mil trabalhadores

A Caixa Econômica Federal registrou a aplicação, pelos trabalhadores, de recursos do FGTS superiores a R$ 423 milhões em ações FMP-Petrobras, num processo que envolveu a participação de 25 administradoras e 46 fundos mútuos de privatização.

Cotistas do Fundo Mútuo de Privatização (FMP), que adquiriram ações da Petrobras em 2000, e tiveram preferência na oferta pública para aumento do capital social da empresa, investiram o montante de R$ 423.757.321,00 das contas vinculadas do FGTS. Foram, ao todo, 31.273 contas pertencentes a 25.544 trabalhadores.

Neste momento, os valores aplicados estão retidos. O dinheiro será repassado à Bovespa na próxima quarta-feira (29), data de liquidação da oferta.

De acordo com o superintendente nacional da CAIXA para assuntos de FGTS, José Maria Leão, a quantia investida observou o limite de 30% do saldo de FGTS ou o direito de prioridade (proporção do que o cotista tinha de investimento em 2000 e precisa aplicar agora para manter o nível de participação), sempre o menor dos dois. “Foram pedidos R$ 563,3 milhões e liberados somente R$ 423,7 milhões em razão da aplicação desses limitadores”, explica.

Após o débito, haverá o período de carência de um ano para que o trabalhador possa retirar o investimento e retorná-lo à conta vinculada do FGTS. As hipóteses para resgate das aplicações são as mesmas definidas para o saque do FGTS, na forma do artigo 20 da Lei 8.036/1990, e não estão sujeitas ao período de carência.


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